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Termos e Condições

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As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e uso dos diversos conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através de tenco.pt (adiante designada por website) desenvolvidos por Porto de Ideias – Comunicação e Imagem, Lda., SL (adiante designada por Porto de Ideias – Comunicação e Imagem, Lda.), com domicílio em Rua João de Deus, nº 6 Sala 307, 4100-456 – Porto, NIF e NCRC: 503453552 – CRC Porto, tel: 226053562, email: geral@portodeideias.pt.

Pela mera utilização do website adquire a condição de utilizador. A utilização do website e de qualquer dos serviços do mesmo significa a sua aceitação, como utilizador, sem reservas de qualquer espécie, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Utilização assim como das Condições Particulares que, no seu caso, rejam a utilização do website ou dos serviços vinculados ao mesmo.

À Porto de Ideias – Comunicação e Imagem, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração do website, assim como os serviços correspondentes e as condições requeridas para o seu uso, sem que deste facto resulte direito algum de compensação a favor do utilizador.

 

UTILIZADORES

O acesso e/ou uso deste portal da Tenco atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde o primeiro acesso e/ou uso, as condições gerais de uso aqui apresentadas. Estas condições gerais são independentes das condições gerais de contratação que são de cumprimento obrigatório.

 

USO DO PORTAL

tenco.pt garante acesso a múltiplas informações, serviços, programas ou dados (mais à frente em “conteúdos”) na internet pertencentes à Tenco ou aos seus licenciantes, aos utilizadores com acesso. O utilizador é responsável pelo uso do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Neste registo o utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Este registo fornece uma senha ao utilizador, pela qual este será responsável, prometendo fazer uso diligente e confidencial do mesmo. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o site da empresa oferece através do portal e com um caráter enunciativo, mas não limitado, não os usando para:

  • se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
    difundir conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, defender o terrorismo ou atacar os direitos humanos;
  • provocar danos aos sistemas físicos e lógicos do nome da empresa que criou o site, fornecedores ou terceiros, introduzir ou difundir vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos mencionados acima;
  • tentar ter acesso e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular suas mensagens.


Ao nome da empresa criadora do site reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, ordem ou segurança pública ou que, na sua opinião, não seja adequado para publicação. Em qualquer caso, a Tenco não será responsável pelas opiniões expressadas pelos utilizadores por meio de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

 

PROTEÇÃO DE DADOS

A Tenco cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais, Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica e outros regulamentos em vigor em todos os momentos e garante o uso correto e tratamento dos dados pessoais do utilizador.

Para fazer isso, juntamente com cada forma de coleção de dados pessoais, nos serviços que o utilizador pode solicitar para tenco@tenco.pt, irá informar o utilizador da existência e aceitação das condições particulares do processamento de seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do arquivo criado, o endereço da pessoa responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados para terceiros, se for caso disso. Da mesma forma, a Tenco informa que está em conformidade com a Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, e solicitará o seu consentimento para o processamento do seu e-mail para fins comerciais a qualquer momento.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Tenco é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como os elementos contidos nele (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para a operação, acesso e uso, etc.), de propriedade da Tenco ou de seus licenciadores.

Todos os direitos reservados. Em virtude das disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o método de disponibilização, de todo ou parte dos artigos é expressamente proibida. O conteúdo desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, é proibido sem a autorização da Tenco. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos da Propriedade Intelectual e Industrial de propriedade da Tenco. É permitida a visualização dos elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e particular. O UTILIZADOR deve abster-se de excluir, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas Tenco.

 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

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MODIFICAÇÕES

À Tenco reserva-se o direito de executar sem aviso prévio as modificações que considerar adequadas ao portal, podendo alterar, excluir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços fornecidos por ele como a forma como são apresentados ou localizados no portal.

 

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DIREITO DE EXCLUSÃO

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CONDIÇÕES GERAIS

A Tenco está atenta à violação dessas condições, bem como qualquer uso indevido do seu site, exercendo todas as ações civis e criminais que possam corresponder-lhe na lei.

 

MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A Tenco poderá modificar as condições determinadas aqui a qualquer momento, sendo devidamente publicadas.

A validade das condições acima mencionadas será baseada na sua exposição e serão válidas até que seja devidamente publicada que são modificadas.

 

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

A relação entre a Tenco e o UTILIZADOR será regida pelos regulamentos portugueses atuais e qualquer disputa será submetida aos tribunais.

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